Lei institui Semana Estadual de Combate à Exploração e Sexualização de Crianças nas Redes Sociais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em definitivo, na sessão do dia 23 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, Exploração, Sexualização e Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais.

A lei prevê a realização de campanhas educativas e ações integradas durante a semana em todo o Estado para conscientizar a população sobre os perigos da exposição precoce e da exploração na internet, reforçando a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Com a vigência imediata após sanção, o dispositivo contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, promovendo a responsabilidade social, familiar e institucional no combate a esse grave problema contemporâneo.