MP/MS arquiva inquéritos por falta de provas em casos de violência doméstica e familiar

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), por meio da 68ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, decidiu pelo arquivamento de diversos inquéritos policiais relacionados a casos de violência doméstica e familiar, devido à insuficiência de provas e ausência de justa causa para o oferecimento de denúncia.

Entre os casos arquivados, estão investigações envolvendo agressões mútuas sem elementos externos que permitam identificar autores, situações de conflitos familiares sem relevância penal, além de denúncias retiradas ou com versões inconciliáveis entre as partes.

As decisões reforçam o compromisso do MP/MS com o rigor probatório e a intervenção mínima, evitando a criminalização de conflitos familiares de baixa lesividade, preservando o devido processo legal e garantindo que somente casos com lastro probatório mínimo sejam levados à persecução penal.